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Informação jurídica

Geral

Regulamentado pela Lei n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, relativa à confiança na economia digital.

Editora:

Regulamentado pela Lei n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, relativa à confiança na economia digital.

  • Grupo PROCEMO - PROCEMO
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O PROCEMO compromete-se a assegurar a confidencialidade dos dados recolhidos, e a aplicar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para preservar a sua segurança e integridade, nomeadamente contra a sua perda acidental, alteração, difusão ou acesso não autorizado.


De um modo geral, o PROCEMO compromete-se a utilizar os dados recolhidos no estrito cumprimento da legislação em vigor e, em particular, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, conhecido como RGPD. ‍

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De acordo com a lei francesa de proteção de dados de 6 de janeiro de 1978 e o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016, os usuários têm um direito individual de acesso, retificação, exclusão, limitação, oposição e portabilidade dos dados que lhes dizem respeito. Esses direitos podem ser exercidos enviando uma solicitação por escrito para o seguinte endereço: ‍
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